Está em tramitação na Câmara de Guarapuava o Substitutivo Global 1/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Com isso, os vereadores e vereadoras iniciaram a análise da proposta, que deverá receber pareceres de todas as comissões permanentes da Casa. A LDO é uma das normas que compõem o orçamento público e representa um dos instrumentos mais importantes da gestão municipal. É por meio dessa lei que o município estabelece as metas e prioridades para o orçamento do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo o equilíbrio fiscal. Ela define, de forma clara e transparente, como os recursos públicos devem ser aplicados.

A expectativa é que a LDO 2026 seja votada em plenário já na próxima semana.

Trabalho conjunto das comissões

Uma das primeiras etapas da tramitação foi a realização de uma reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamentos, na segunda-feira (23/06). Durante o encontro, os parlamentares iniciaram a análise técnica do texto enviado pelo Poder Executivo. Foram identificados pontos que precisavam de ajustes, e o Substitutivo Global com as correções sugeridas já foi encaminhado pelo Executivo. O encontro também serviu para organizar o calendário de tramitação: foram definidos os prazos para envio de emendas parlamentares e repassadas orientações aos gabinetes sobre a elaboração dessas propostas.

Outra ação que contribui para o andamento da LDO foi a reunião realizada na quinta-feira (26/06) com as assessorias parlamentares, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a apresentação de emendas aditivas ou modificativas ao projeto. Na ocasião, também foram discutidos os pareceres das comissões, uma exigência específica para o projeto da LDO, que requer manifestação de todas as comissões permanentes da Câmara. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tem nova reunião marcada para esta sexta-feira (27/06), em caráter extraordinário, com o objetivo de deliberar sobre o projeto da LDO.