O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), terá que aguardar 48 horas após o registro na Justiça Eleitoral para retomar suas atividades de propaganda eleitoral. A campanha do presidente Lula (PT) formalizou o canal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (13), após determinação do presidente da Corte, ministro Nunes Marques. O magistrado também suspendeu uma decisão do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal.
A exigência do prazo de 48 horas está prevista nas normas eleitorais para endereços eletrônicos existentes antes da campanha que não haviam sido comunicados à Justiça Eleitoral. O canal, que reúne mais de 3,4 milhões de seguidores, foi registrado pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária do TSE.
Apesar da formalização, a campanha de Lula não assumirá o controle do canal nem reconhecerá que ele integrava anteriormente sua estrutura de comunicação. O espaço segue sob administração de Janones.
Na decisão desta terça-feira, Nunes Marques reconsiderou parcialmente a determinação anterior de suspensão do canal. O ministro reavaliou a necessidade de manter a restrição com base no conteúdo das publicações, mas identificou outro fundamento para impedir sua utilização eleitoral: a ausência de comunicação formal à Justiça Eleitoral.
“Manteve-se o impedimento de sua utilização eleitoral até a regularização dessa exigência, observados os prazos normativos aplicáveis”, escreveu o ministro.
Impasse entre ministros do TSE
A controvérsia começou após um pedido apresentado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que questionou o funcionamento do canal e apontou a divulgação de conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral.
No domingo (11), Nunes Marques determinou que o WhatsApp suspendesse o canal, impedindo novas publicações e o ingresso de seguidores. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou seu restabelecimento, por considerar insuficientes as provas apresentadas para justificar uma restrição tão abrangente.
O PL recorreu contra a decisão de Cueva. Nesta terça-feira, Nunes Marques acolheu o pedido e suspendeu a ordem de restabelecimento.
Segundo o presidente do TSE, o corregedor não tinha competência para rever uma determinação administrativa da Presidência da Corte, responsável pela fiscalização dos planos de conformidade apresentados pelas plataformas digitais.
“Não se discute, aqui, se o canal deve ou não funcionar. Discute-se se o relator de uma ação de investigação judicial eleitoral pode suspender ato praticado pela Presidência do Tribunal no exercício da supervisão dos planos de conformidade”, afirmou.
(Foto Alejandro Zambrana / TSE)
