O MPE-PR (Ministério Público Eleitoral do Paraná) do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) recomendou a cassação do diploma da vereadora Valeide Terezinha Scarpari Lascoski, de Laranjeiras do Sul, cidade da região Centro-Sul do estado,com oito anos de inelegibilidade para a parlamentar e dos irmãos, Valdemir Domingos Scarpari e Vanderlei Scarpari. O pedido consta em parecer do procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, que aponta indícios de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de votos durante o processo eleitoral de 2024.
A manifestação foi apresentada no âmbito do processo nº 0600982-34.2024.6.16, no qual o Ministério Público Eleitoral se posicionou pelo provimento de um recurso. Na avaliação do órgão, as condutas atribuídas aos três envolvidos configuram irregularidades eleitorais que podem comprometer a legitimidade da disputa e justificar a aplicação de sanções previstas na legislação. No caso da vereadora Valeide Terezinha Scarpari Lascoski, o MPE pede a cassação do diploma, multa por captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e declaração de inelegibilidade por oito anos, em razão de abuso de poder político e econômico, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Em relação a Valdemir Domingos Scarpari, irmão da vereadora, o Ministério Público Eleitoral pede a aplicação de multa por captação ilícita de sufrágio e a declaração de inelegibilidade por oito anos, também em decorrência de abuso de poder político e econômico. Já para Vanderlei Scarpari, o parecer recomenda a declaração de inelegibilidade pelo mesmo período, sob a acusação de abuso de poder político e econômico. O parecer do MPE reúne três tipos de irregularidades eleitorais. A captação ilícita de sufrágio, conhecida popularmente como compra de votos, ocorre quando há oferta, promessa ou entrega de vantagens ao eleitor em troca de voto. Já o abuso de poder econômico envolve a utilização indevida de recursos financeiros ou materiais para influenciar o resultado de uma eleição. O abuso de poder político ocorre quando há utilização da estrutura ou da influência da administração pública para favorecer candidaturas.
O material divulgado sobre o parecer, entretanto, não detalha quais seriam as condutas específicas atribuídas a cada um dos três envolvidos nem apresenta os episódios que fundamentaram as acusações. Essas informações dependem da análise dos autos do processo. A manifestação do Ministério Público Eleitoral é um parecer, e não uma decisão definitiva. Caberá ao pleno da Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados e decidir se aplica as penalidades solicitadas. Caso a cassação seja determinada, Valeide poderá perder o diploma de vereadora. A eventual declaração de inelegibilidade também poderá impedir os três envolvidos de disputar eleições pelo período estabelecido na legislação.
(Foto Redes Sociais)