A Justiça do Trabalho do Paraná determinou a extinção da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão. A decisão, assinada na sexta-feira (6), foi proferida pelo juiz Daniel Pereira, que entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça comum. A ação foi apresentada após a parlamentar publicar nas redes sociais uma mensagem incentivando a demissão de trabalhadores que votaram no presidente Lula (PT). O conteúdo motivou mais de cem denúncias ao MPT, que solicitou a retirada da publicação e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Na decisão, o magistrado argumentou que a vereadora não possui vínculo trabalhista com os possíveis atingidos pela publicação, o que afastaria a competência da Justiça do Trabalho para julgar o processo. O juiz ressaltou, porém, que a extinção da ação não significa que a publicação seja considerada legal, mas apenas que a discussão deve ocorrer na esfera judicial competente. Jessicão defende que suas declarações fazem parte do livre debate político e democrático. Já o MPT considera que a publicação incentiva práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O Ministério Público do Trabalho informou que pretende recorrer da decisão.

(Foto Redes Sociais)

Fonte: Gorpa Notícias com MPT-PR