Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, criticou neste domingo (20) a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu seus atos de campanha. “A lei não pode mudar conforme o nome que está diante dela”, afirmou o ex-procurador da República.
A decisão foi tomada em caráter liminar no sábado (19) e também impede Dallagnol de receber e utilizar recursos dos fundos Eleitoral e Partidário, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, participar de debates e praticar outros atos de campanha enquanto o recurso contra o registro de sua candidatura é analisado. O caso ainda será submetido ao plenário do TSE.
A medida atende a um pedido da coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que recorreram contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia permitido a participação de Dallagnol na disputa.
Entenda o caso
Na decisão, Floriano de Azevedo Marques retomou o entendimento adotado pelo TSE no processo referente às eleições de 2022. Na ocasião, a Corte concluiu por unanimidade que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam contra ele procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ao todo, 15 procedimentos estavam em andamento. Segundo o entendimento adotado naquele julgamento, a exoneração impediu que eles eventualmente resultassem em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que poderiam levar à aposentadoria compulsória ou à perda do cargo.
Em maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022. Na decisão deste sábado, Marques considerou esse precedente ao determinar a suspensão da campanha ao Senado.
A liminar não representa uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura. O recurso ainda será analisado pelo plenário do TSE.
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