A Câmara de Vereadores de Guarapuava atribui, em seu site e redes sociais, um repasse de R$1,2 milhão para Hospital São Vicente de Paulo as emendas impositivas. Mas, não informa que essas emendas e toda a Lei Orçamentária Anual 2025 estão suspensas por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Segundo publicação no site da Câmara, mais de R$ 1,2 milhão em emendas impositivas destinadas por vereadores de Guarapuava foram pagas na sexta-feira (05/09). Porém, a publicação não informa que esse repasse não é de emenda impositiva, uma vez que elas foram suspensas pela Justiça junto com toda Lei Orçamentária 2025.
A suspensão ocorreu após o prefeito Denilson Baitala (PL) entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no TJ-PR, alegando que o Orçamento aprovado pelos vereadores em 2024 estava com erros elementares e não poderia ser executado. No âmbito deste processo, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça derrubou toda LOA e, consequentemente, nenhuma das emendas aprovadas pelos vereadores pode ser paga porque não consta no Orçamento. Para agradar os vereadores e garantir apoio, a gestão Baitala inseriu no Orçamento parte dos repasses que seriam feitos via emendas. Mas somente para os vereadores reeleitos. Assim como faz todos os anos, o município vai repassar recursos para as instituições, a diferença este ano é que os vereadores vão aparecer como protagonistas.
(Foto CM Guarapuava)
Fonte: Gorpa Notícias com Rádio Cultura FM
