O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, oficializou, na manhã desta terça-feira (11), a nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Prefig) 2025, oferecendo aos contribuintes condições especiais para regularizar seus débitos municipais. Com início nesta quarta-feira (12) e com prazo de 90 dias, o programa permite que os cidadãos quitem suas dívidas com descontos de 100% em juros, multas e encargos, promovendo um alívio financeiro e incentivando a adimplência fiscal.

A principal novidade desta edição do Prefig é a possibilidade de pagamento à vista com 100% de anistia da multa de mora e remissão total dos juros. Isso significa que aqueles que optarem pela regularização poderão ficar isentos de quaisquer encargos adicionais sobre os tributos vencidos, garantindo uma oportunidade única de quitar suas pendências com condições extremamente favoráveis.

O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, destacou a importância da iniciativa. “Com uma nova edição do Prefig 2025, estamos oferecendo aos cidadãos de Guarapuava uma oportunidade única de regularizar suas pendências fiscais. O Prefig não é apenas uma oportunidade para os contribuintes, mas também uma ação que contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade, permitindo que possamos investir mais em serviços públicos e infraestrutura. Nosso compromisso é com o bem-estar da população e com a recuperação fiscal de Guarapuava, e com o Prefig 2025, vamos continuar avançando para garantir um futuro melhor para todos.”

O programa representa um estímulo não apenas para os cidadãos, mas também para a economia local, uma vez que facilita a regularização de empresas e empreendedores que podem voltar a investir e crescer sem restrições fiscais.

Redução do ITBI beneficia setor imobiliário e população

Além do Prefig, a Prefeitura também anunciou uma importante medida para o setor imobiliário: a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), promovendo um incentivo direto à regularização de imóveis e dinamização do mercado imobiliário da cidade.

A partir deste ano, a alíquota do ITBI foi reduzida de 2% para 1,25%, nas transações imobiliárias normais, o que representa um desconto de 40% para aqueles que precisam transferir a titularidade de seus imóveis. Para imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais, o desconto é ainda maior, sendo de 50%: a alíquota caiu de 1,0% para 0,5%, tornando o processo de regularização mais acessível às famílias de menor renda.

O secretário de finanças, Luciano Crotti, ressaltou o impacto positivo da medida. “O desconto no ITBI é uma das inovações importantes que estamos implementando. A redução da alíquota vai trazer uma economia significativa para os cidadãos que precisam regularizar seus imóveis. Para aqueles que adquiriram propriedades por meio de programas habitacionais, a alíquota será ainda mais baixa. Com essa redução, queremos dar a oportunidade para que mais cidadãos possam regularizar a situação de suas propriedades, impactando positivamente a arrecadação do município e, consequentemente, a qualidade dos serviços públicos”, afirmou Crotti.

O mercado de construção civil de Guarapuava está em crescimento, e a redução do ITBI deve estimular ainda mais o setor, gerando novos negócios e oportunidades. A medida também incentiva a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica aos proprietários de imóveis.

Prefig e ITBI: Benefícios distintos, impacto conjunto

Embora ambos os programas representem vantagens financeiras para a população, é importante destacar que Prefig e ITBI são iniciativas distintas, voltadas para situações diferentes:

• Prefig: Destinado à regularização de débitos fiscais, oferecendo isenção total de juros e multas para contribuintes que quitarem suas pendências com o município.
• ITBI: Redução do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, facilitando a compra e venda de propriedades e incentivando a regularização imobiliária.

Ambas as medidas demonstram o compromisso da gestão municipal em oferecer oportunidades reais de economia para os cidadãos, impulsionar a economia local e garantir maior acesso a serviços essenciais. A Prefeitura de Guarapuava reforça o convite para que os contribuintes aproveitem essas iniciativas e regularizem suas situações com condições especiais. O horário de funcionamento para atendimento é das 12h às 17h.

Fonte: Guarapuava Notícias com PM Guarapuava