O parlamento português aprovou, nesta quarta-feira, 16, um chamado “pacote anti-imigração”, que modifica a Lei de Estrangeiros. Segundo o jornal português Público, os brasileiros devem ser os principais prejudicados por terem a maior comunidade de imigrantes no país.
O texto do pacote também engloba a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) que será gerida pela pasta de Segurança Pública e poderá expulsar estrangeiros sem documentos.
O pacote anti-imigração português envolve:
Trava no reagrupamento familiar, que será permitido apenas para imigrantes que tenham dois anos ou mais de residência legal em Portugal;
Revogação da lei que permite que brasileiros e timorenses entrem em Portugal sem visto e, já no país, peçam o visto de residência;
Concessão do visto de procura de trabalho agora será apenas para trabalhadores “altamente qualificados”.
A votação do pacote contou com o apoio dos partidos de direita portugueses. A Iniciativa Liberal, que, anteriormente, tinha demonstrado ser a favor do projeto, preferiu se abster. Mas, com relação à criação da UNEF, toda a direita votou a favor e o Partido Socialista (PS) se absteve. Ainda de acordo com o Público, as mudanças na legislação portuguesa podem seguir ainda nesta quarta-feira para o presidente Marcelo Rebelo de Souza. Ele, então, terá o prazo de 30 dias para assinar o pacote.
