A poucos dias das eleições presidenciais, os governos de Jair Bolsonaro (PL), em 2022, e Lula (PT), em 2026, anunciaram aumentos no Bolsa Família. O anúncio do reajuste pelo atual governo aconteceu na quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno. O valor mínimo pago pelo programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio, segundo o governo, subirá de R$ 675 para R$ 777.
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal. Criado para atender famílias em situação de pobreza, o programa paga um benefício mensal e tem exigências de algumas condições, como a frequência escolar das crianças e o acompanhamento de saúde. O valor recebido varia de acordo com a renda de cada família.
Em agosto de 2022, o então presidente Bolsonaro elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil, nome dado ao programa na época, de R$ 400 para R$ 600, um reajuste de 50%. O aumento de R$ 200 foi estabelecido por uma Emenda Constitucional e tinha caráter temporário, com validade prevista até dezembro daquele ano. Naquele mês, o programa alcançou 20,2 milhões de famílias.
A medida ocorreu cerca de três meses antes do primeiro turno das eleições de 2022, quando Bolsonaro disputava a reeleição. O atual governo Lula, que na época fazia oposição, chegou a questionar a medida na Justiça Eleitoral.
Já na quinta-feira, Lula anunciou uma correção de 15,04% no Bolsa Família, a 17 dias do primeiro turno. Os pagamentos com os novos valores começam em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno.
O decreto assinado pelo atual presidente estabelece que a correção corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Além do novo piso de R$ 691, o Benefício de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante da família, enquanto o Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 por criança de zero a sete anos incompletos e o Benefício Variável Familiar passa para R$ 58.
Impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou na reunião ministerial que a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro, e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. O governo afirma que o ajuste fiscal em curso abriu espaço para a recomposição da inflação do Bolsa Família sem comprometer o cumprimento das metas de resultado primário.
“Do ponto de vista fiscal, importante que a gente lembre que isso está sendo feito dentro das regras”, afirmou Moretti. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, acrescentou que a recomposição inflacionária está prevista na legislação do programa.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias. Na folha de setembro, anterior ao reajuste anunciado na quinta-feira, o valor médio pago é de R$ 678,18.
Manifestação da AGU
Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) rechaçou possíveis críticas de que a decisão de reajustar o Bolsa Família, a 17 dias das eleições, seria uma irregularidade.
“A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU (CNDE/CGU/AGU)”Comunicado da AGU
O órgão ressalta que o benefício não recebeu qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023.
“O artigo 7º, § 4º, da Lei nº 14.601/2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução. Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, completa a AGU.
(Foto Agência Brasil)
